A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos (por 461 votos a 19) e segue agora para votação no Senado Federal. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga e manutenção dos salários
Os principais pontos da proposta aprovada incluem:
- Fim da Escala 6x1: Transição para o modelo 5x2 (5 dias trabalhados e 2 de descanso).
- Redução da Jornada: O teto de horas trabalhadas cai de 44 para 40 horas semanais.
- Salários: A redução da carga horária não pode resultar em diminuição de salário.
- Regra de Transição: O prazo estipulado para a adaptação total é de 14 meses, dividida em duas etapas (uma redução de 2 horas em 60 dias após a promulgação,e as outras 2 horas após 12 meses)
Como o texto é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ele ainda precisará tramitar e ser aprovado no Senado Federal para entrar em vigor. [
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Para acompanhar a tramitação completa e a situação do texto original, você pode acessar a página oficial da proposta no portal da Câmara dos Deputados.
Para entender melhor como as mudanças vão funcionar na prática e o cronograma de transição:
https://www.camara.leg.br/